Política de Cookies

1. Identidade do Responsável pelo Tratamento

1.1 Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descrito na presente Política é:

Rui Gabriel Raminhos Guerreiro, empresário em nome individual, sob a designação comercial Cubic Houses
NIF: 218 823 061
Morada: Avenida da República, 116 — 2.º Esquerdo, 8700-310 Olhão, Portugal
Correio eletrónico: rui@cubichousesolhao.com
Telefone (WhatsApp): +351 936 380 392

As referências na presente Política a «Cubic Houses», «nós» ou «nosso» designam o responsável pelo tratamento acima identificado.

1.2 Encarregado da Proteção de Dados

A Cubic Houses não designou um Encarregado da Proteção de Dados. A fundamentação dessa decisão consta do ponto 1.2 da Política de Privacidade.

Todas as questões relativas a cookies e ao tratamento de dados pessoais descrito na presente Política podem ser dirigidas aos contactos indicados no ponto 1.1.

1.3 Articulação com a Política de Privacidade

A presente Política de Cookies complementa a Política de Privacidade da Cubic Houses e deve ser lida em conjunto com a mesma. Sempre que a presente Política se refira ao tratamento de dados pessoais decorrente da utilização de cookies — designadamente no que respeita às bases jurídicas do tratamento, aos destinatários dos dados, aos prazos de conservação, às transferências internacionais ou aos direitos do titular dos dados —, a descrição completa e a referência autoritativa constam da Política de Privacidade.

Em caso de divergência entre a presente Política e a Política de Privacidade quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade.

2. Âmbito da presente Política

2.1 Plataformas Abrangidas

A presente Política descreve a utilização de cookies e tecnologias similares em:

• o sítio Web público da Cubic Houses, em cubichousesolhao.com (o «Website»); e
• o HostDeck, a plataforma proprietária de reservas e de gestão para proprietários, operada pela Cubic Houses, acessível aos utilizadores autenticados nos URL comunicados aos mesmos no momento da criação da conta.

O Website e o HostDeck apresentam diferentes conjuntos de cookies e diferentes modelos de consentimento. As regras gerais descritas nos pontos 3 a 5 e 8 a 14 aplicam-se a ambas as plataformas. Os cookies específicos utilizados em cada plataforma constam de listagens distintas:

• os cookies utilizados no Website são descritos no ponto 6;
• os cookies utilizados no HostDeck são descritos no ponto 7.

2.2 Plataformas Não Abrangidas

A presente Política não abrange:

• Plataformas de reservas de terceiros (Airbnb, Booking.com e similares) através das quais possam ser efetuadas reservas em propriedades geridas pela Cubic Houses. Os cookies colocados por essas plataformas regem-se pelas respetivas políticas de cookies e de privacidade.
• Sítios Web de terceiros ligados a partir do Website ou do HostDeck. Sempre que o Website ou o HostDeck contenham hiperligações para sítios externos (por exemplo, fornecedores parceiros, serviços de mapas ou perfis em redes sociais), os cookies colocados por esses sítios regem-se pelas respetivas políticas.

A Cubic Houses não é responsável pelas práticas relativas a cookies adotadas por plataformas ou sítios Web de terceiros que não opera.

2.3 Destinatários da presente Política

A presente Política aplica-se a qualquer pessoa que aceda ao Website ou ao HostDeck, designadamente:

• hóspedes atuais e potenciais de propriedades geridas pela Cubic Houses;
• proprietários atuais e potenciais de alojamentos;
• visitantes que naveguem no Website sem efetuar uma reserva ou contactar a Cubic Houses;
• qualquer outra pessoa que interaja com o Website ou com o HostDeck.

3. O que são os Cookies e as Tecnologias Similares

3.1 Cookies

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um sítio Web coloca no dispositivo do utilizador (computador, tablet ou telemóvel) através do navegador, no momento em que este visita o sítio. Os cookies permitem ao sítio Web reconhecer o dispositivo nas visitas subsequentes ou à medida que o utilizador navega entre páginas, bem como armazenar pequenas quantidades de informação relativa à sua interação com o sítio.

Os cookies não contêm código executável e não podem, por si só, instalar software, ler outros ficheiros existentes no dispositivo ou transmitir vírus. Podem, no entanto, ser utilizados para registar informação sobre a atividade do utilizador no sítio que os coloca e — consoante a respetiva configuração — para acompanhar essa atividade noutros sítios.

3.2 Tecnologias Similares

A presente Política utiliza o termo «cookies» como designação abreviada que abrange igualmente outras tecnologias com funções comparáveis. O regime jurídico aplicável aos cookies, nos termos do artigo 5.º da Lei 41/2004 e do RGPD, aplica-se também a estas tecnologias. Incluem-se as seguintes:

• Local storage e session storage: mecanismos integrados nos navegadores modernos que permitem a um sítio Web armazenar dados no dispositivo do utilizador. O local storage persiste até ser eliminado de forma expressa; o session storage é eliminado quando o separador do navegador é fechado.
• Pixéis (web beacons): imagens ou scripts tipicamente invisíveis, de pequena dimensão, incorporados numa página Web ou numa mensagem de correio eletrónico, utilizados para detetar a abertura da página ou da mensagem e para recolher informação conexa.
• Kits de desenvolvimento de software (SDK): bibliotecas de código integradas num sítio Web ou numa aplicação que podem recolher informação relativa ao dispositivo e à utilização do sítio ou da aplicação.
• Device fingerprinting (técnicas de identificação por características do dispositivo): técnicas que identificam um dispositivo através da combinação das suas características (versão do navegador, tipos de letra instalados, resolução de ecrã, fuso horário e similares), sem armazenar dados no próprio dispositivo.

Sempre que a presente Política se refira a «cookies», as mesmas regras aplicam-se às tecnologias acima identificadas, salvo indicação em contrário.

3.3 Categorias por Origem

Os cookies podem ser classificados em função de quem os coloca:

• Cookies de origem (first-party) são colocados diretamente pelo sítio que está a ser visitado — para os efeitos da presente Política, pela Cubic Houses, através do Website ou do HostDeck.
• Cookies de terceiros (third-party) são colocados por um domínio distinto do sítio que está a ser visitado, tipicamente em resultado de conteúdos ou serviços nele incorporados (por exemplo, um fornecedor de análise estatística, um leitor de vídeo ou um widget de rede social). O terceiro que coloca o cookie é o responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através desse cookie.

3.4 Categorias por Duração

Os cookies podem também ser classificados em função da sua duração:

• Cookies de sessão são armazenados apenas durante a visita do utilizador e são eliminados quando o navegador é fechado.
• Cookies persistentes permanecem no dispositivo do utilizador durante um período definido (que pode variar entre minutos e anos) ou até serem eliminados pelo utilizador.

A duração de cada cookie utilizado pela Cubic Houses consta das tabelas de inventário dos pontos 6 e 7.

4. Enquadramento Jurídico e Bases Jurídicas

4.1 Lei Aplicável

A utilização de cookies e tecnologias similares em Portugal rege-se por dois regimes jurídicos distintos, mas complementares:

• A Lei 41/2004, de 18 de agosto (lei portuguesa relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas, que transpõe a Diretiva 2002/58/CE, com as alterações posteriores), que regula a colocação e a leitura de informação no dispositivo do utilizador. O artigo 5.º, n.º 3, desta lei exige o consentimento prévio e informado do utilizador antes da colocação ou leitura de qualquer cookie ou tecnologia similar, salvo se o cookie for estritamente necessário para a prestação de um serviço expressamente solicitado pelo utilizador.
• O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD»), que regula o tratamento de dados pessoais que possa decorrer da utilização de cookies (designadamente, a análise do comportamento do utilizador através de cookies de análise estatística ou a construção de perfis publicitários através de cookies de marketing).

Os dois regimes aplicam-se sequencialmente: a Lei 41/2004 determina se um cookie pode ser colocado, e o RGPD determina o que pode ser feito com os dados pessoais eventualmente recolhidos através do mesmo.

4.2 Bases Jurídicas

A base jurídica em que a Cubic Houses se fundamenta para colocar cada cookie depende da função desse cookie.

Os cookies estritamente necessários (ponto 5.1) são colocados sem consentimento, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 3, da Lei 41/2004, que isenta de consentimento os cookies estritamente necessários à prestação de um serviço expressamente solicitado pelo utilizador. Quando estes cookies impliquem o tratamento de dados pessoais, a base jurídica nos termos do RGPD é o interesse legítimo da Cubic Houses na operação segura do Website e do HostDeck (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) ou — quando o utilizador esteja envolvido numa transação ou interação contratual — a execução de um contrato ou a adoção de medidas pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

Todos os restantes cookies — os incluídos nas categorias de preferências, de análise estatística e de marketing, descritas nos pontos 5.2 a 5.4 — são colocados apenas com o consentimento prévio do utilizador, prestado através do banner de cookies descrito no ponto 8. A base jurídica nos termos da Lei 41/2004 é o consentimento do utilizador previsto no artigo 5.º, n.º 3, e a base jurídica nos termos do RGPD é o consentimento previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a).

O utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, através dos mecanismos descritos nos pontos 8 e 9. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado anteriormente, com base no consentimento.

4.3 Inexistência de Condicionamento de Acesso

O acesso ao Website e ao HostDeck não está condicionado ao consentimento do utilizador relativamente a cookies não essenciais. O utilizador pode rejeitar todos os cookies não essenciais e continuar a utilizar o Website e o HostDeck sem qualquer restrição, para além da perda da funcionalidade específica que esses cookies permitem.

4.4 Articulação com a Política de Privacidade

O presente ponto descreve as bases jurídicas para a colocação de cookies. Sempre que a utilização de um cookie implique o tratamento de dados pessoais, a descrição completa desse tratamento — incluindo as finalidades, os destinatários, os prazos de conservação, as transferências internacionais e os direitos do titular dos dados — consta da Política de Privacidade.

5. Categorias de Cookies Utilizados

A Cubic Houses classifica os cookies e tecnologias similares que utiliza em quatro categorias, em função da função que desempenham. A categoria determina se o consentimento do utilizador é exigido (ponto 4.2) e a forma como o cookie é apresentado no banner de consentimento (ponto 8).

Os cookies específicos incluídos em cada categoria, em cada plataforma, constam:

• do ponto 6, no que respeita ao Website (cubichousesolhao.com); e
• do ponto 7, no que respeita ao HostDeck.

5.1 Estritamente Necessários

Os cookies estritamente necessários são exigidos para o funcionamento do Website ou do HostDeck e para a prestação dos serviços solicitados pelo utilizador. Sem estes cookies, partes do sítio ou da plataforma não funcionariam, ou não funcionariam de forma segura.

São exemplos de funções desempenhadas pelos cookies estritamente necessários:

• a manutenção da sessão do utilizador durante a navegação entre páginas do mesmo sítio;
• a manutenção da autenticação do utilizador após o início de sessão no HostDeck;
• a proteção de formulários e de ações autenticadas contra ataques de falsificação de pedidos entre sítios (cross-site request forgery, CSRF);
• o balanceamento de pedidos entre servidores, para manter a disponibilidade do sítio;
• o registo das opções de consentimento do utilizador, para que o banner não seja apresentado de novo em cada página visitada.

Os cookies estritamente necessários são colocados sem o consentimento do utilizador, ao abrigo da base jurídica descrita no ponto 4.2. Não podem ser desativados através do banner de cookies. O utilizador pode bloqueá-los nas definições do navegador, sendo que tal impedirá o correto funcionamento do Website ou do HostDeck.

5.2 Preferências

Os cookies de preferências (também designados por cookies funcionais) permitem ao Website ou ao HostDeck recordar opções tomadas pelo utilizador quanto ao comportamento do sítio, com vista a proporcionar uma experiência mais personalizada. Não são exigidos para o funcionamento básico.

São exemplos:

• recordar o idioma preferido pelo utilizador;
• recordar preferências de visualização (designadamente, modo claro ou escuro, moeda ou unidade de medida);
• recordar que o utilizador rejeitou um aviso ou banner não crítico.

Os cookies de preferências são colocados apenas com o consentimento do utilizador, prestado através do banner de cookies.

5.3 Análise Estatística

Os cookies de análise estatística permitem à Cubic Houses compreender, de forma agregada, o modo de utilização do Website e do HostDeck — designadamente, quais as páginas mais visitadas, o percurso dos utilizadores no sítio, a localização de erros e o desempenho técnico do mesmo. A finalidade é a melhoria do desenho, do conteúdo e da fiabilidade do sítio.

Os cookies de análise estatística podem ser de origem (colocados diretamente pela Cubic Houses) ou de terceiros (colocados por um fornecedor de análise estatística por conta da Cubic Houses). Sempre que sejam utilizados fornecedores terceiros de análise estatística, os mesmos constarão das tabelas de inventário dos pontos 6 e 7, e quaisquer transferências internacionais de dados associadas serão abrangidas pelo ponto 10.

Os cookies de análise estatística são colocados apenas com o consentimento do utilizador. Caso o utilizador não consinta, o Website e o HostDeck funcionarão normalmente; a Cubic Houses dispõe simplesmente de menos informação agregada sobre a respetiva utilização.

5.4 Marketing

Os cookies de marketing são utilizados para apresentar publicidade relevante para o utilizador, para medir a eficácia de campanhas publicitárias e — quando estejam envolvidos fornecedores terceiros — para construir perfis dos seus interesses em vários sítios.

Os cookies de marketing são tipicamente de terceiros. São colocados apenas com o consentimento do utilizador, prestado através do banner de cookies.

A Cubic Houses não desenvolve atualmente atividade publicitária que exija a utilização de cookies de marketing, pelo que não são colocados cookies desta categoria, independentemente da opção de consentimento do utilizador. Caso este facto se altere, as tabelas de inventário dos pontos 6 e 7 refletirão essa alteração.

6. Cookies no Website (cubichousesolhao.com)

O presente ponto enumera os cookies e tecnologias similares utilizados no Website público da Cubic Houses, em cubichousesolhao.com.

O Website encontra-se atualmente em fase de reformulação. O inventário abaixo reflete os cookies em utilização à data de entrada em vigor da presente Política. À medida que a reformulação progredir e que ferramentas de análise estatística ou outras ferramentas forem adicionadas, o inventário será atualizado e — sempre que as alterações sejam materiais — o banner de cookies será apresentado novamente (ver ponto 8). O banner de cookies constitui a fonte autoritativa, em tempo real, dos cookies efetivamente em utilização em cada momento.

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Estes cookies são colocados sem o consentimento do utilizador, ao abrigo da base jurídica descrita no ponto 4.2. Não podem ser desativados através do banner de cookies.

Os nomes exatos dos cookies e os respetivos fornecedores nesta categoria serão preenchidos no momento da implementação do Website reformulado.

6.2 Cookies de Preferências

Estes cookies são colocados apenas com o consentimento do utilizador.

Atualmente não existem cookies nesta categoria. O banner de cookies constitui a fonte autoritativa, em tempo real, de quaisquer cookies que venham a ser adicionados no futuro.

6.3 Cookies de Análise Estatística

Estes cookies são colocados apenas com o consentimento do utilizador.

Atualmente não existem cookies nesta categoria. Após a seleção e implementação de uma ferramenta de análise estatística, os cookies por ela colocados serão aqui enumerados, juntamente com o fornecedor, a finalidade desempenhada, o tipo, a duração e quaisquer transferências internacionais de dados associadas (ver ponto 10).

6.4 Cookies de Marketing

Estes cookies são colocados apenas com o consentimento do utilizador.

Atualmente não existem cookies nesta categoria. A Cubic Houses não desenvolve atualmente atividade publicitária que exija a utilização de cookies de marketing. Caso este facto se altere, os cookies em utilização serão aqui enumerados.

6.5 Tecnologias Similares

Para além dos cookies em sentido estrito (ponto 3.1), o Website pode utilizar tecnologias similares, conforme definido no ponto 3.2.

Atualmente não é feita utilização de local storage, session storage, pixéis, SDK ou device fingerprinting para além do necessário para funções estritamente necessárias. Qualquer alteração será refletida na categoria correspondente acima e notificada através do banner de cookies.

7. Cookies no HostDeck

O presente ponto enumera os cookies e tecnologias similares utilizados no HostDeck, a plataforma proprietária de reservas e de gestão para proprietários, operada pela Cubic Houses.

O HostDeck é acessível apenas a utilizadores autenticados (proprietários de alojamentos, colaboradores da Cubic Houses e parceiros autorizados). Os hóspedes não acedem diretamente ao HostDeck. O conjunto de cookies utilizados no HostDeck é, por conseguinte, mais restrito do que o do Website: a maior parte dos cookies utilizados no HostDeck são estritamente necessários para a autenticação, a manutenção da sessão e a segurança.

O HostDeck encontra-se em desenvolvimento ativo. O inventário abaixo reflete os cookies em utilização à data de entrada em vigor da presente Política. À medida que a plataforma evoluir e que ferramentas adicionais (designadamente, de análise estatística) forem adicionadas, o inventário será atualizado e — sempre que as alterações sejam materiais — o banner de cookies será apresentado novamente (ver ponto 8). O banner de cookies constitui a fonte autoritativa, em tempo real, dos cookies efetivamente em utilização em cada momento.

7.1 Cookies Estritamente Necessários

Estes cookies são colocados sem o consentimento do utilizador, ao abrigo da base jurídica descrita no ponto 4.2. Não podem ser desativados através do banner de cookies. O bloqueio destes cookies através das definições do navegador impedirá o utilizador de iniciar sessão no HostDeck e de utilizar as suas funcionalidades.

Os nomes exatos dos cookies, os respetivos fornecedores e a duração do cookie de autenticação nesta categoria serão preenchidos à medida que o HostDeck estabilize.

7.2 Cookies de Preferências

Estes cookies são colocados apenas com o consentimento do utilizador.

Atualmente não existem cookies nesta categoria. À medida que o HostDeck integrar preferências de visualização configuráveis pelo utilizador (designadamente, idioma ou preferências de interface) que tenham de persistir entre sessões, as mesmas serão aqui enumeradas.

7.3 Cookies de Análise Estatística

Estes cookies são colocados apenas com o consentimento do utilizador.

Atualmente não existem cookies nesta categoria. Após a seleção e implementação de uma ferramenta de análise estatística no HostDeck, os cookies por ela colocados serão aqui enumerados, juntamente com o fornecedor, a finalidade desempenhada, o tipo, a duração e quaisquer transferências internacionais de dados associadas (ver ponto 10).

7.4 Cookies de Marketing

O HostDeck não utiliza cookies de marketing nem se prevê a sua utilização num futuro próximo. O HostDeck é uma plataforma operacional, acessível apenas a utilizadores autenticados; não aloja conteúdos publicitários e não é utilizado para fins de marketing.

7.5 Tecnologias Similares

Para além dos cookies em sentido estrito (ponto 3.1), o HostDeck pode utilizar tecnologias similares, conforme definido no ponto 3.2 — designadamente, local storage e session storage, que são habitualmente utilizados pelas aplicações Web modernas para armazenar o estado da interface no dispositivo do utilizador.

A preencher — a utilização específica de local storage e session storage no HostDeck será aqui enumerada à medida que a plataforma estabilize. Quando estas tecnologias sejam utilizadas exclusivamente para fins estritamente necessários (designadamente, a manutenção do estado de um formulário em várias etapas entre carregamentos de página), aplicam-se as mesmas bases jurídicas dos cookies estritamente necessários e o consentimento não é exigido. Quando sejam utilizadas para fins não essenciais, aplica-se o requisito de consentimento.

8. Consentimento — Funcionamento do Banner de Cookies

O presente ponto descreve o modo como a Cubic Houses obtém, regista e respeita o consentimento do utilizador para os cookies que não sejam estritamente necessários.

8.1 Quando o Banner é Apresentado

O banner de cookies é apresentado:

• na primeira visita do utilizador ao Website ou ao HostDeck;
• nas visitas subsequentes em que o utilizador ainda não tenha tomado uma decisão de consentimento (designadamente, por ter rejeitado o banner sem efetuar uma escolha ou por o cookie de registo de consentimento ter sido eliminado);
• quando sejam introduzidas alterações materiais aos cookies em utilização (designadamente, a adoção de um novo fornecedor de análise estatística ou de uma nova categoria de cookies). Nestes casos, o banner é apresentado de novo, inclusivamente aos utilizadores que tenham anteriormente tomado uma decisão de consentimento, para que o consentimento possa ser obtido com base na informação atualizada.

O banner não é apresentado em todas as visitas. Uma vez tomada a decisão de consentimento, esta é registada (ponto 8.5) e o banner não é apresentado de novo até que se verifique uma das condições acima ou até que o utilizador ative a sua reabertura (ponto 8.6).

8.2 Consentimento Granular

O banner permite ao utilizador consentir ou rejeitar separadamente cada categoria não essencial:

• Os cookies estritamente necessários (ponto 5.1) estão sempre ativos e não podem ser desativados no banner. São colocados sem consentimento, ao abrigo da base jurídica descrita no ponto 4.2.
• Os cookies de preferências (ponto 5.2) só são colocados se o utilizador consentir ativamente nesta categoria.
• Os cookies de análise estatística (ponto 5.3) só são colocados se o utilizador consentir ativamente nesta categoria.
• Os cookies de marketing (ponto 5.4) só são colocados se o utilizador consentir ativamente nesta categoria.

Todas as categorias não essenciais encontram-se desativadas por defeito e exigem um ato positivo inequívoco do utilizador para serem ativadas. Nenhuma categoria é pré-selecionada.

8.3 Igual Destaque

O banner apresenta três opções principais no seu primeiro nível, cada uma acionável com um único clique:

• Aceitar todos — consentir em todas as categorias;
• Rejeitar todos — rejeitar todas as categorias não essenciais (os cookies estritamente necessários permanecem ativos);
• Gerir preferências — abrir uma vista detalhada que permite consentir ou rejeitar cada categoria individualmente.

As opções «Aceitar todos» e «Rejeitar todos» são apresentadas com igual destaque: a mesma dimensão, o mesmo tratamento cromático e a mesma posição no banner. Nenhuma das opções está oculta atrás de cliques adicionais, nem é estilizada de forma a ser visualmente mais atrativa do que a outra.

8.4 Inexistência de Condicionamento de Acesso

Conforme indicado no ponto 4.3, o acesso ao Website e ao HostDeck não está condicionado ao consentimento do utilizador relativamente a cookies não essenciais. O utilizador pode fechar o banner sem efetuar uma escolha, rejeitar todos os cookies não essenciais, e continuar a utilizar o Website e o HostDeck sem qualquer restrição.

8.5 Registo do Consentimento

Quando o utilizador tomar uma decisão de consentimento através do banner, a Cubic Houses regista:

• a data e hora da decisão;
• a versão do banner apresentada (correspondente aos cookies em utilização nesse momento);
• as categorias aceites ou rejeitadas;
• um identificador técnico que permite associar o registo de consentimento ao cookie de registo de consentimento existente no dispositivo do utilizador.

O presente registo é conservado durante 12 meses a contar da data da decisão, com a finalidade de demonstrar que foi obtido consentimento válido, nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do RGPD. O registo de consentimento não é utilizado para qualquer outra finalidade.

O cookie de registo de consentimento consta das tabelas de inventário de cookies estritamente necessários dos pontos 6 e 7.

8.6 Retirada ou Alteração do Consentimento

O utilizador pode retirar o consentimento ou alterar as suas opções de consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro. O banner pode ser reaberto através de:

• uma hiperligação permanente (designadamente, «Preferências de cookies») no rodapé de cada página do Website e do HostDeck;
• o mesmo banner que é apresentado na primeira visita, mediante a eliminação do cookie de registo de consentimento através das definições do navegador.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado anteriormente, com base no consentimento.

Quando o utilizador retire o consentimento relativamente a uma categoria, os cookies dessa categoria que já tenham sido colocados deixam de ser utilizados para a recolha de nova informação. A Cubic Houses adota igualmente medidas razoáveis para proceder à eliminação desses cookies do dispositivo do utilizador, ainda que a eliminação possa depender do comportamento do navegador. O utilizador pode eliminar os cookies manualmente através das definições do navegador (ponto 9).

8.7 Nova Apresentação após Rejeição

Se o utilizador rejeitar todas ou algumas das categorias não essenciais, o banner não será apresentado de novo durante a mesma sessão de navegação, nem nas visitas subsequentes durante um período mínimo de seis meses a contar da data da decisão — exceto nos casos previstos no ponto 8.1 (alterações materiais aos cookies em utilização).

Decorrido esse período, o banner pode ser apresentado novamente, para que o consentimento possa ser confirmado à luz de eventuais desenvolvimentos posteriores à decisão anterior. O utilizador pode, naturalmente, voltar a rejeitar.

Caso o banner seja apresentado novamente durante esse período para fins de confirmação, a decisão anterior do utilizador continua a aplicar-se até que seja tomada uma nova decisão ou até que o registo de consentimento expire (ponto 11.2).

9. Gestão das Preferências do Utilizador

O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies de duas formas: através do banner de cookies da Cubic Houses (ponto 9.1) e através das definições de cookies do navegador (ponto 9.2). Os dois mecanismos funcionam em paralelo — o banner controla aquilo que a Cubic Houses coloca, e o navegador controla aquilo que o dispositivo do utilizador aceita e conserva.

9.1 Através do Banner de Cookies

O banner de cookies constitui o mecanismo principal para gerir as preferências relativas aos cookies colocados pela Cubic Houses no Website e no HostDeck.

Para tomar ou alterar uma decisão:

• O utilizador deve reabrir o banner através da hiperligação «Preferências de cookies» existente no rodapé de cada página do Website ou do HostDeck;
• Utilizar os controlos granulares descritos no ponto 8.2 para consentir ou rejeitar cada categoria não essencial;
• Guardar as opções selecionadas.

Para retirar integralmente o consentimento:

• O utilizador deve reabrir o banner;
• Selecionar «Rejeitar todos».

A decisão atualizada produz efeitos imediatos relativamente aos cookies que ainda não tenham sido colocados. Os cookies pertencentes a categorias rejeitadas deixam de ser utilizados para a recolha de nova informação, e a Cubic Houses adota medidas razoáveis para proceder à sua eliminação do dispositivo do utilizador (ponto 8.6).

9.2 Através do Navegador

O navegador permite igualmente ao utilizador controlar o modo como os cookies são aceites, conservados e eliminados no dispositivo. Os controlos a nível do navegador funcionam de forma autónoma relativamente ao banner de cookies da Cubic Houses — aplicam-se a todos os sítios Web visitados pelo utilizador, e não apenas ao Website ou ao HostDeck.

O utilizador pode tipicamente utilizar o navegador para:

• bloquear todos os cookies, ou bloquear apenas os cookies de terceiros;
• eliminar cookies já armazenados;
• ser notificado antes da colocação de um cookie;
• configurar exceções para sítios Web específicos.

A informação sobre como proceder em cada navegador é disponibilizada pelo respetivo fornecedor:

• Google Chrome: support.google.com/chrome/answer/95647
• Mozilla Firefox: support.mozilla.org/kb/cookies-information-websites-store-on-your-computer
• Apple Safari: support.apple.com/guide/safari/manage-cookies-sfri11471
• Microsoft Edge: support.microsoft.com/microsoft-edge/delete-cookies-in-microsoft-edge
• Opera: help.opera.com/latest/web-preferences/#cookies

As hiperligações acima são disponibilizadas para fins de conveniência. A Cubic Houses não é responsável pela exatidão ou disponibilidade da documentação de terceiros.

Caso o utilizador utilize um navegador diferente, a informação relevante encontra-se tipicamente na secção de ajuda desse navegador, em «cookies» ou «privacidade».

9.3 Limitações do Bloqueio a Nível do Navegador

O bloqueio dos cookies estritamente necessários (ponto 5.1) a nível do navegador impedirá o correto funcionamento do Website ou do HostDeck. Designadamente:

• o utilizador poderá não conseguir iniciar sessão no HostDeck;
• os formulários poderão não ser submetidos com sucesso;
• o próprio banner de cookies poderá ser apresentado de novo em cada página, uma vez que o cookie de registo de consentimento não pode ser armazenado.

A Cubic Houses recomenda, por conseguinte, que o utilizador que pretenda bloquear apenas os cookies não essenciais o faça através do banner de cookies da Cubic Houses (ponto 9.1), e não através do navegador.

9.4 Do Not Track e Global Privacy Control

Alguns navegadores transmitem sinais como Do Not Track (DNT) ou Global Privacy Control (GPC), que indicam uma preferência geral do utilizador no sentido de não ser objeto de rastreio.

Não existe atualmente um padrão harmonizado a nível da União Europeia para a interpretação destes sinais no contexto da Lei 41/2004. A Cubic Houses não ajusta atualmente o comportamento dos seus cookies de forma automática com base em sinais DNT ou GPC. O banner de cookies continua a ser o mecanismo principal através do qual as opções de consentimento do utilizador são obtidas e respeitadas.

A Cubic Houses reapreciará a presente posição se a legislação da União Europeia ou portuguesa, ou orientações emitidas pela CNPD ou pelo CEPD, vierem a estabelecer uma interpretação vinculativa destes sinais.

9.5 Dispositivos Móveis

Quando o utilizador aceda ao Website ou ao HostDeck através de um navegador móvel, os controlos acima descritos aplicam-se da mesma forma. Quando o utilizador aceda ao HostDeck através de uma aplicação móvel (caso venha a ser disponibilizada), a aplicação utilizará os controlos do sistema operativo relativos a rastreio e identificadores, conforme descritos na própria documentação da aplicação.

10. Transferências Internacionais

10.1 Princípio Geral

Quando a utilização de um cookie ou tecnologia similar implique a transferência de dados pessoais para um país fora do Espaço Económico Europeu (o «EEE»), aplicam-se as garantias descritas no ponto 7 da Política de Privacidade. Tais garantias incluem decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia ao abrigo do artigo 45.º do RGPD, Cláusulas Contratuais-Tipo adotadas ao abrigo do artigo 46.º do RGPD e o EU–US Data Privacy Framework, quando aplicável.

10.2 Transferências Decorrentes da Atual Utilização de Cookies

Os cookies atualmente utilizados no Website (ponto 6) e no HostDeck (ponto 7) não implicam, por si só, a transferência de dados pessoais para fora do EEE. A infraestrutura de alojamento subjacente ao Website e ao HostDeck pode envolver subcontratantes com infraestrutura de grupo nos Estados Unidos da América; tais transferências encontram-se descritas no ponto 7 da Política de Privacidade e regem-se pelas garantias aí enumeradas.

10.3 Transferências Decorrentes da Utilização Futura de Cookies

Caso a Cubic Houses venha a adotar ferramentas de terceiros que coloquem cookies e impliquem transferências para fora do EEE — designadamente, um fornecedor de análise estatística sediado nos Estados Unidos da América ou um pixel de marketing operado por uma empresa não estabelecida no EEE — o presente ponto será atualizado para identificar:

• o cookie ou tecnologia em causa;
• o destinatário e o país de destino;
• a garantia aplicada.

Uma alteração material desta natureza implica igualmente a nova apresentação do banner de cookies (ponto 8.1), de modo que o consentimento para o novo tratamento possa ser obtido com base na informação atualizada.

10.4 Onde Encontrar Mais Informação

Para a descrição completa do modo como a Cubic Houses procede ao tratamento de transferências internacionais — incluindo a lista atual de destinatários em países terceiros, as garantias aplicadas e o direito do utilizador de obter informação adicional sobre uma transferência específica — consulte-se o ponto 7 da Política de Privacidade.

11. Conservação

11.1 Conservação por Cookie

O prazo de conservação de cada cookie individual consta da coluna «Duração» das tabelas de inventário dos pontos 6 e 7. Quando um cookie esteja descrito como «cookie de sessão», o mesmo é eliminado quando o utilizador fecha o navegador. Quando esteja descrito como «persistente», o cookie permanece no dispositivo do utilizador durante o período indicado na tabela ou até ser eliminado (seja através do banner de cookies, das definições do navegador ou por outra via).

11.2 Conservação do Registo de Consentimento

O registo de consentimento descrito no ponto 8.5 — composto pela data e hora da decisão, pela versão do banner apresentada, pelas categorias aceites ou rejeitadas e pelo identificador técnico — é conservado durante 12 meses a contar da data da decisão.

A base jurídica desta conservação é a demonstração da validade do consentimento, nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do RGPD. O registo de consentimento não é utilizado para qualquer outra finalidade.

Decorridos 12 meses, o registo de consentimento é eliminado. Na visita seguinte do utilizador ao Website ou ao HostDeck, o banner de cookies é apresentado novamente e é criado um novo registo de consentimento, com base na nova decisão.

11.3 Conservação dos Dados Pessoais para Além do Cookie

Quando um cookie implique o tratamento de dados pessoais, os próprios dados pessoais podem ser conservados para além do tempo de vida do cookie que os recolheu inicialmente. Os prazos de conservação dos dados pessoais constam do ponto 8 da Política de Privacidade.

A título exemplificativo: um cookie de sessão utilizado para manter a autenticação do utilizador no HostDeck é eliminado quando este fecha o navegador, mas os registos da sua atividade no HostDeck durante essa sessão podem ser conservados pelos prazos descritos no ponto 8.2 da Política de Privacidade (no que respeita a dados de proprietários) ou no ponto 8.1 (no que respeita a dados de hóspedes, quando aplicável).

11.4 Dados Anonimizados e Agregados

A Cubic Houses pode conservar os dados resultantes de cookies, em formato anonimizado ou agregado, por tempo indeterminado, para fins estatísticos, analíticos e de melhoria do serviço, desde que a anonimização seja irreversível e os dados não possam ser associados a uma pessoa singular identificável. Tal é consistente com o ponto 8.4 da Política de Privacidade.

12. Direitos do Utilizador

12.1 Direitos Específicos em Matéria de Cookies

No que respeita aos cookies e tecnologias similares, são reconhecidos ao utilizador os seguintes direitos:

• O direito de prestar ou recusar o consentimento. Nenhum cookie não essencial é colocado sem o consentimento prévio do utilizador, prestado através do banner de cookies (ponto 8). A recusa do consentimento não tem qualquer consequência para o acesso do utilizador ao Website ou ao HostDeck (ponto 4.3).
• O direito de retirar o consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, através dos mecanismos descritos nos pontos 8.6 e 9.1. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado anteriormente, com base no consentimento.
• O direito de alterar as opções de consentimento a qualquer momento — designadamente, para consentir em cookies de análise estatística após os ter previamente rejeitado, ou vice-versa. O mecanismo é o mesmo aplicável à retirada do consentimento.

12.2 Direitos ao Abrigo do RGPD

Quando a utilização de cookies implique o tratamento de dados pessoais relativos ao titular dos dados, são-lhe igualmente reconhecidos os direitos enumerados no ponto 9 da Política de Privacidade. Estes direitos incluem:

• o direito de acesso aos dados pessoais;
• o direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• o direito ao apagamento («direito a ser esquecido»);
• o direito à limitação do tratamento;
• o direito à portabilidade dos dados;
• o direito de oposição ao tratamento fundamentado em interesses legítimos;
• os direitos relativos a decisões automatizadas.

As condições de exercício destes direitos, o prazo de resposta e os limites e recusas aplicáveis encontram-se descritos no ponto 9 da Política de Privacidade.

12.3 Como Exercer os Direitos

Para exercer qualquer dos direitos descritos no presente ponto que ultrapasse o âmbito do banner de cookies, o titular dos dados pode contactar a Cubic Houses através de:

• correio eletrónico para rui@cubichousesolhao.com, com o assunto «Pedido em matéria de privacidade»; ou
• correio postal para a morada indicada no ponto 1.1.

O pedido deve descrever o direito que se pretende exercer e fornecer informação suficiente para que a Cubic Houses possa identificar o titular dos dados e os dados pessoais em causa.

12.4 Direito de Reclamação

Se o titular dos dados considerar que a utilização de cookies pela Cubic Houses, ou o tratamento do consentimento ou dos dados pessoais, é ilícito, é-lhe reconhecido o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa em matéria de proteção de dados:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Morada: Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Correio eletrónico: geral@cnpd.pt
Sítio Web: www.cnpd.pt

O titular dos dados pode igualmente apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do Estado-Membro da União Europeia onde reside habitualmente, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração, nos termos do artigo 77.º do RGPD.

13. Alterações à Presente Política

13.1 Atualizações

A Cubic Houses pode atualizar a presente Política periodicamente, designadamente para refletir:

• alterações aos cookies em utilização no Website ou no HostDeck (designadamente, a adoção de um novo fornecedor de análise estatística, a remoção de uma ferramenta entretanto descontinuada ou uma alteração à duração de um cookie existente);
• alterações ao banner de cookies ou aos mecanismos através dos quais o consentimento é obtido, registado ou retirado;
• alterações à legislação aplicável, incluindo modificações à Lei 41/2004, ao RGPD ou a outra legislação relevante;
• orientações emitidas pela CNPD, pelo Comité Europeu para a Proteção de Dados («CEPD») ou por outras autoridades competentes;
• alterações estruturais ou editoriais com vista à melhoria da clareza da Política.

A versão atual da presente Política é identificada pelo número de versão e pela data de entrada em vigor constantes do cabeçalho do presente documento. A Cubic Houses mantém um arquivo das versões anteriores e disponibilizará, mediante pedido, uma cópia de qualquer versão anterior.

13.2 Alterações Materiais

Quando a Cubic Houses introduza, na presente Política, uma alteração que afete materialmente o modo como os cookies são utilizados ou como o consentimento é obtido — designadamente, a introdução de uma nova categoria de cookies, a adição de um novo fornecedor terceiro, a adoção de uma nova transferência internacional ou uma alteração ao funcionamento do banner de cookies —, a Cubic Houses procederá:

• à nova apresentação do banner de cookies, de modo que o consentimento para o novo tratamento possa ser obtido com base na informação atualizada (ponto 8.1); e
• nos casos em que a Cubic Houses disponha de um endereço de correio eletrónico atualizado do utilizador e em que a alteração afete o utilizador relativamente a esse meio de contacto, à notificação do utilizador por correio eletrónico com antecedência relativamente à entrada em vigor da alteração.

As alterações materiais não se aplicam retroativamente. O tratamento efetuado ao abrigo de uma versão anterior da presente Política continua a reger-se por essa versão.

13.3 Alterações Não Materiais

As alterações não materiais — designadamente, a correção de erros tipográficos, ajustamentos de formatação, atualização de hiperligações externas ou clarificações que não alterem o conteúdo substantivo da presente Política — produzem efeitos com a publicação da nova versão, sem necessidade de notificação separada e sem nova apresentação do banner de cookies.

13.4 Continuação da Utilização

A continuação da utilização do Website ou do HostDeck pelo utilizador, após a entrada em vigor de uma alteração à presente Política, não constitui, por si só, consentimento para qualquer novo tratamento introduzido por essa alteração. Quando seja exigido consentimento para uma alteração, este é obtido através do banner de cookies, nos termos do ponto 8.

13.5 Idioma

A presente Política é emitida em língua inglesa e em língua portuguesa. Em caso de divergência entre as duas versões linguísticas, prevalece a versão portuguesa.

14. Contactos

Para qualquer questão relativa à presente Política, aos cookies utilizados pela Cubic Houses ou ao exercício dos direitos do titular dos dados, a Cubic Houses pode ser contactada através de:

Rui Gabriel Raminhos Guerreiro, empresário em nome individual, sob a designação comercial Cubic Houses
NIF: 218 823 061
Morada: Avenida da República, 116 — 2.º Esquerdo, 8700-310 Olhão, Portugal
Correio eletrónico: rui@cubichousesolhao.com
Telefone (WhatsApp): +351 936 380 392

Para questões especificamente relacionadas com o tratamento de dados pessoais — incluindo os direitos descritos no ponto 12.2 e os destinatários enumerados na Política de Privacidade — solicita-se ao titular dos dados que utilize o assunto «Pedido em matéria de privacidade» na mensagem de correio eletrónico, nos termos do ponto 12.3.

Para informações sobre cookies e tecnologias similares em plataformas de terceiros (designadamente, Airbnb ou Booking.com) ou em sítios Web ligados a partir do Website ou do HostDeck, consulte-se o ponto 2.2.